Transparência e LGPD
Política de Privacidade
Última atualização: novembro de 2026
Esta política explica, de forma simples, quais dados pessoais este site coleta, por que coleta, com quem compartilha e quais são os seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).
1. Quem é responsável pelos seus dados
O controlador dos dados é Natália Tassi Sociedade Individual de Advocacia, inscrita na OAB/SP sob o nº 65.871 e no CNPJ sob o nº 65.250.996/0001-39, com sede em Araçatuba/SP, representada pela advogada Natália Tassi Batista Caetano (OAB/SP 391.715).
Para qualquer assunto relacionado aos seus dados pessoais, o canal de atendimento é o e-mail tassiadvocacia@gmail.com.
2. Quais dados coletamos
- Formulário de dúvidas: nome, e-mail, telefone, o conteúdo da mensagem que você escrever e o registro do seu consentimento, com data e hora do envio.
- WhatsApp: ao clicar no botão, você é direcionado ao aplicativo WhatsApp. A conversa passa a seguir também os termos e a política de privacidade do próprio WhatsApp.
- Dados técnicos de acesso: como qualquer site, o provedor de hospedagem registra informações como endereço IP, data e hora de acesso e tipo de navegador, para fins de segurança e funcionamento.
Pedimos que você não envie pelo formulário documentos, laudos ou detalhes sobre a sua saúde. Essas informações são tratadas depois, com o devido cuidado, na conversa com a advogada.
3. Para que usamos e com qual fundamento
- Responder ao seu contato e avaliar como podemos ajudar. Fundamento: o seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD) e a realização de procedimentos preliminares a um eventual contrato, a seu pedido (art. 7º, V).
- Manter o site seguro e funcionando. Fundamento: legítimo interesse (art. 7º, IX) e o cumprimento de obrigação legal, quando aplicável, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Seus dados nunca são vendidos, nem usados para envio de publicidade sem a sua autorização.
4. Sigilo profissional
Tudo o que você relatar ao escritório está protegido pelo sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, além da proteção da LGPD.
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com fornecedores indispensáveis ao funcionamento do site e da comunicação do escritório:
- Netlify, Inc., responsável pela hospedagem do site e pelo recebimento das mensagens do formulário;
- Google, responsável pelo serviço de e-mail do escritório e pelas fontes tipográficas utilizadas no site.
Esses fornecedores podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam padrões reconhecidos de proteção de dados.
Os dados também podem ser compartilhados com autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
6. Por quanto tempo guardamos
As mensagens recebidas pelo formulário que não resultarem em contratação são eliminadas em até 12 meses. Se houver contratação, os dados passam a ser tratados pelo tempo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive as profissionais.
7. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:
- a confirmação de que tratamos seus dados e o acesso a eles;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- a portabilidade dos dados;
- a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informações sobre com quem seus dados foram compartilhados;
- a revogação do seu consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para tassiadvocacia@gmail.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Cookies
Este site não utiliza cookies de publicidade nem ferramentas de análise de navegação. As fontes tipográficas são carregadas a partir dos servidores do Google, o que pode envolver o registro técnico do seu endereço IP por esse fornecedor. Se no futuro passarmos a utilizar ferramentas de análise, esta política será atualizada e você será informado antes de qualquer coleta.
9. Segurança
O site utiliza conexão criptografada (https) e o acesso às mensagens recebidas é restrito à advogada responsável, com autenticação protegida.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na lei ou no funcionamento do site. A data da última atualização aparece sempre no topo desta página.